Um olhar sobre a agenda de alimentação e nutrição nos trinta anos do Sistema Único de Saúde / A look at the food and nutrition agenda over thirty years of the Unified Health System

Resumo A alimentação e a nutrição são requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde. A vigilância nutricional e a orientação alimentar estão inclusas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080 de 1990. O presente artigo apresenta e discute a agenda de alimentação e nutrição no SUS e sua interface com a Segurança Alimentar e Nutricional, seus marcos históricos, avanços e desafios. Este ensaio foi orientado por pesquisa biográfica e documental e, sobretudo, no resgate das experiências e percepções das autoras que, em diferentes momentos e contextos, foram e são sujeitos da agenda de alimentação e nutrição no Brasil. Reforçamos assim a ideia do SUS, com suas conquistas e imperfeições, como um sistema vivo e derivado do compromisso técnico-ético-político dos gestores, dos trabalhadores, da academia e da sociedade como um todo. Desta forma, buscamos contribuir com o debate sobre a trajetória brasileira de construção de um sistema público de proteção social que se comprometeu com o direito humano à saúde e à alimentação adequada.

Abstract Food and nutrition are basic requirements for the promotion and protection of health. Nutrition monitoring and dietary recommendations are included in the mission of the Unified Health System (SUS, in its Portuguese acronym), as established by the Organic Health Law no. 8,080 of 1990. This article presents and discusses the food and nutrition agenda of the SUS and its interface with Food and Nutrition Security, its benchmarks, progress and challenges. This essay was guided by biographical and documentary research and, above all, by the experiences and perceptions of the authors, who, at various times and in various contexts, have been and continue to be actors of Brazil's food and nutrition agenda. We emphasise the idea of the SUS, with its accomplishments and shortcomings, as a living system derived from the technical, ethical and political commitments of its administrators, workers, academics and society as a whole. Thus, we seek to contribute to the debate about the Brazilian path to the construction of a public social welfare system committed to health and adequate nutrition as a human rights.

Mortalidade infantil em remanescentes de quilombos do Munícipio de Santarém - Pará, Brasil / Infant mortality rates in quilombo areas of the Municipality of Santarém - Pará, Brazil

Este trabalho é uma análise preliminar da mortalidade infantil em áreas quilombolas do município de Santarém-Pará. Trata-se de uma Pesquisa Domiciliar Censitária realizada no período de março/abril de 2006, por meio de procedimentos de busca ativa de óbitos em menores de um ano de idade, com identificação de sub-registro na população das comunidades de terra firme e de várzea. Os níveis de mortalidade foram obtidos pela técnica indireta de estimação. Encontrou-se diferencial na mortalidade de menores de um ano de idade para os quilombos da área de terra firme e várzea, de 30,4 óbitos/por mil nascidos vivos e de 50,2 óbitos/por mil nascidos vivos, respectivamente. Os resultados evidenciam profundas desigualdades, na medida em que as taxas de mortalidade das comunidades quilombolas são maiores quando comparadas com as do país (27,0 óbitos/por mil nascidos vivos), da região Norte (26,2 óbitos/por mil nascidos vivos), e da população negra rural do estado do Pará (32,9 óbitos/por mil nascidos vivos). Observa-se que nenhuma das taxas de mortalidade dos quilombos alcançou níveis considerados satisfatórios quando comparadas com os parâmetros preconizados pelo Ministério da Saúde em 2005 (menos de 20 óbitos/por mil nascidos vivos). Constata-se que, enquanto a mortalidade infantil vem diminuindo no país como um todo, nos quilombos de Santarém, principalmente os da área de várzea, a probabilidade de uma criança quilombola morrer antes de completar o primeiro ano de vida é bastante elevada, superando a média nacional, regional e estadual e classificando-se como alta, conforme os critérios definidos pelo Ministério da Saúde.

This paper is a preliminary analysis of the infant mortality rates in areas of quilombos (hiding places of runaway slaves) in the city of Santarém, state of Pará. It is a Domiciliary Census Research developed from March to April 2006, through procedures based on the active search of data related to deaths of children in their first year of life, including the identification of non-registered births in the populations of dry land and floodplain communities. The mortality levels were obtained through indirect estimation technique. A difference was found concerning the death of children under one year old regarding dry land and floodplain quilombo areas: 30.4 deaths / 1,000 live births and 50.2 deaths / 1,000 live births, respectively. The results of this study reveal an indisputable inequality, considering that mortality rates in these communities are much higher when compared to the country's total percentages (27 deaths / 1,000 live births). Moreover, none of the mortality rates in the quilombos has reached satisfactory levels when compared to the parameters established by the Ministry of Health in 2005 (less than 20 deaths / 1,000 live births). This paper shows that while infant mortality rates have been decreasing all over the country, in the quilombos, especially those of the floodplains, the probability that a child dies before her first birthday is high, surpassing the national, regional and state averages, and being classified as high according to the criteria established by the Ministry of Health.